Consórcio
O que é consórcio e como funciona?
O Sistema de Consórcios é um instrumento de progresso social que permite o acesso a bens e serviços. No consórcio, pessoas (físicas ou jurídicas) com o mesmo objetivo se unem para formar um capital comum, mediante o pagamento de parcelas. Esse capital, chamado de “fundo comum”, é utilizado por todos os participantes do grupo para a aquisição do bem ou do serviço desejado. A ordem de utilização desses recursos é definida por sorteio e lance. Por ser resultante da contribuição dos próprios integrantes do grupo, consórcio é chamado de autofinanciamento.
Administradora de consórcio
É a pessoa jurídica responsável pela administração de grupos de consórcio, cuidando para que o crédito seja atribuído a todos que dele participam. É a representante legal dos grupos e atua na defesa de seus interesses e direitos. Como remuneração pela formação, organização e administração do grupo de consórcio até seu encerramento, a empresa tem direito a uma taxa de administração. Toda administradora de consórcios precisa de autorização do Banco Central do Brasil para operar.
Banco Central do Brasil
É a autoridade responsável por normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades do Sistema de Consórcios. Também cabe a ele conceder autorização para o funcionamento de administradoras de consórcios. O Banco Central é responsável pelo controle do Sistema desde 1991, o que foi confirmado pela Lei dos Consórcios.
Lei do Consórcio
O Sistema de Consórcios é disciplinado pela Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Conhecida como "Lei dos Consórcios", ela trata exclusivamente dessa modalidade de autofinanciamento, e é complementada por normativos editados pelo Banco Central.